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1. Objetivos.

 

1.1- Objetivo Geral:

 

O objetivo geral do curso de pós-graduação em direito ambiental é aprimorar o conhecimento e a qualificação do operador do Direito, a partir de uma análise científica e crítica nas normas jurídicas aplicáveis aos empreendimentos poluidores e sua efetividade social em caso de desastres ambientais.

 

1.2- Objetivos Específicos:

 

– Estudar e debater o estudo sobre as normas jurídicas, jurisprudência e polêmicas sobre a responsabilidade civil, penal e administrativa em desastres ambientais.

– Estudar e debater o licenciamento ambiental em Minas Gerais da atividade de mineração e outros empreendimentos de significativo impacto e sua efetividade para garantia do princípio da precaução.

– Estudar e debater competência comum dos entes federativos na fiscalização ambiental e sua efetividade para garantia dos direitos ambientais.

– Estudar e debater sobre os instrumentos de resolução consensual de conflitos ambientais e sua efetividade para garantia de direitos dos atingidos.

– Estudar e debater sobre os instrumentos que permitem a participação das comunidades atingidas nas tratativas dos desdobramentos de desastres ambientais.

 

 Público Alvo

 Profissionais com formação em diversas áreas afins do conhecimento.

 

Os interessados devem enviar email para: processoseletivo@faculdadeasa.com.br

31 35719300

 Assunto: Pós-Direito Ambiental

Dizer: Quero saber mais sobre a Pós em Direito Ambiental.

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